Pensão por morte: Como garantir seus direitos com a comprovação da união estável

A perda de um ente querido é um momento doloroso e delicado, e em muitos casos, além da dor emocional, há a preocupação com a situação financeira. Nesse contexto, a pensão por morte pode ser uma ajuda fundamental para a família, especialmente para o cônjuge sobrevivente. No entanto, nem sempre é fácil comprovar a união estável para ter acesso a esse benefício. Por isso, preparamos este guia completo com todas as informações que você precisa para comprovar a união estável e receber a pensão por morte.

O que é união estável?

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela Constituição Federal, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Diferentemente do casamento civil, a união estável não requer uma cerimônia oficial e pode ser configurada mesmo que as partes não morem juntas.

Como comprovar a união estável para receber a pensão por morte?

Para comprovar a união estável, é preciso apresentar uma série de documentos e provas que demonstrem a convivência pública e duradoura entre as partes. Alguns dos documentos mais comuns são:

• Declaração de imposto de renda conjunta;
• Contas bancárias conjuntas;
• Escritura de união estável;
• Contrato de convivência;
• Correspondências em nome de ambos;
• Testemunhas que possam confirmar a convivência.

Além dos documentos, é importante reunir outras provas que demonstrem a convivência, como fotos, mensagens, e-mails, convites de festas, entre outros.

Quem tem direito à pensão por morte?

De acordo com a lei, têm direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira, os filhos e, em alguns casos, os pais do falecido. No caso do cônjuge e do companheiro, é preciso comprovar a união estável para ter acesso ao benefício.

Qual o valor da pensão por morte?

O valor da pensão por morte varia de acordo com a idade e o tempo de contribuição do falecido, assim como o tempo de duração do benefício. Em geral, o valor da pensão é de 100% da aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito a receber.

Como solicitar a pensão por morte?

Para solicitar a pensão por morte, é preciso comparecer a uma agência do INSS com os documentos necessários, como a certidão de óbito do falecido e os documentos que comprovam a união estável. É importante lembrar que o prazo para solicitar o benefício é de até 180 dias após o falecimento.

O que fazer se o pedido de pensão por morte for negado?

Caso o pedido de pensão por morte seja negado, é possível recorrer da decisão. O primeiro passo é entrar com um recurso administrativo junto ao INSS, apresentando novos documentos e provas que possam ajudar a comprovar a união estável. Se mesmo assim o recurso for negado, é possível recorrer à Justiça, por meio de um advogado especializado em direito previdenciário.

A pensão por morte é um benefício fundamental para garantir a proteção financeira do cônjuge ou companheiro sobrevivente, mas a comprovação da união estável pode ser um processo complexo e burocrático. Por isso, é importante reunir todos os documentos e provas necessários com antecedência, para garantir o acesso ao benefício. Esperamos que este guia completo tenha sido útil para esclarecer suas dúvidas e ajudar a garantir seus direitos. Caso ainda tenha dúvidas, consulte um advogado especializado em direito previdenciário.